Após a vitória do Flamengo na partida contra o Atlético de Mineiro, por 2 a 1, o preparador físico da comissão de Jorge Sampaoli agrediu o atacante Pedro com um soco. Como resultado, o profissional foi demitido e Pedro se deslocou até uma delegacia para registrar a agressão.
Nesta segunda-feira (31), o primeiro dia de trabalho após a agressão de Pablo Fernández, Pedro não compareceu no treino. De forma a esclarecer a possibilidade de rescisão de contrato do jogador, a Versus entrou em contato com Luiz Felipe Gomide, advogado focado em Contencioso Cível e professor de Direito Desportivo.
- A lei permite que o Pedro possa rescindir o seu contrato com o Flamengo, mesmo após o clube ter demitido o agressor? Se sim, qual lei possibilita isso?
Em teoria sim.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de qualquer empregado considerar rescindir o contrato e pleitear a devida indenização em caso de ofensa física do empregador ou seus prepostos (art. 483-F).
No caso, o preparador físico é considerado preposto do clube e só não haveria responsabilidade do clube na hipótese de legítima defesa.
O jogador ficaria sem contrato e livre para assinar com outro clube.
- Em caso de rescisão contratual, o Clube de Regatas do Flamengo seria obrigado a indenizar o atleta?
No contexto do trabalho e do esporte, quando o contrato de trabalho é rescindido por culpa do empregador, com base em uma justa causa, é conhecido como "rescisão indireta".
Nesse caso, ocorreria uma rescisão indireta devido à responsabilidade do empregador. O empregado estaria liberado das obrigações contratuais, teria direito a receber a cláusula compensatória desportiva e também poderia pleitear uma indenização por danos morais.
- Em Portugal, há o exemplo do Rafael Leão. O português rescindiu contrato com o Sporting CP, após a invasão do CT por parte da torcida. Mais tarde, a justiça determinou que Leão teria de indenizar o Sporting, devido a essa rescisão. No Brasil, quais seriam as consequências para o jogador, caso rescinda o contrato, mas a justiça posteriormente considere a rescisão ilegal?
Pode acontecer algo semelhante. Uma decisão liminar determinando a rescisão imediata tem caráter provisório. Caso posteriormente a Justiça revogue essa liminar, o jogador poderia ser condenado a indenizar o clube, como aconteceu com Willian Arão, na saída do Botafogo para o Flamengo.
Luiz Felipe Gomide pode ser encontrado no X (antigo Twitter) através do @lfgomide.